Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:
Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Bem jurídico
Moralidade pública
Sujeitos do crime
Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: coletividade.
Tipo objetivo
Conduta é manter. Trata-se de crime habitual, no qual a conduta típica compõe-se de diversos atos, que indicam um modo de vida.
O objeto da ação é o lugar em que ocorra a exploração sexual. É necessária a compravação de que o lugar é destinado para a exploração sexual.
Tipo subjetivo
Dolo: exige a consciência de que no local há exploração sexual
Iter criminis
Consumação: com a habitualidade e a efetiva ocorrência de exploração sexual.
Tentativa: impossível por ser crime habitual, conforme o entendimento predominante na doutrina.