1. Nomenclatura
  • Infração penal é gênero, do qual são espécies crime (=delito) e contravenção penal.
Infração penal Crime ou delito: puníveis com pena de reclusão ou detenção

 

 

Contravenção penal: punível com prisão simples

 

  • Conceitos de crime
    • Formal
      • Conduta que contrarie a lei penal
    • Material
      • Conduta que viole bem jurídico socialmente relevante
    • Analítico
      • Elementos que constituem o crime
      • Fato típico, antijurídico e culpável
  1. Conduta
  • Comportamento humano
    • Dolosa ou culposa
    • Comissivo ou omissivo
      • Fazer algo proibido (ação)
      • Não fazer o que é imperativo (omissão)
    • Sempre dirigida a um fim (teoria finalista)
    • Não existe conduta
      • Força irresistível da natureza, como ser arrastado pelo vento, ou por ação humana, como ser jogado contra uma vidraça
    • Movimentos reflexos, que são reações a impulsos, como choques elétricos, picada de inseto
    • Estados de inconsciência, como sonambulismo, epilepsia, hipnose, etc
  1. Conduta dolosa e culposa
  • 18
  • Dolo
    • Direto
    • Eventual
  • Culpa
    • Consciente
    • Inconsciente
  • Regra – crime doloso
  • 18, parágrafo único
    • Culpa – expressa (Ex: 121, § 3º, 129, § 6º, 250, § 2º, 252, parágrafo único, 256, parágrafo único, 270, § 2º, 271, parágrafo único, 272, § 2º, 273, § 2º, 278, parágrafo único, 280, parágrafo único)
    • Exemplo o CP não tipificou o dano culposo. Ele existe como fenômeno fático, mas não é crime (art. 163).
  1. Condutas comissivas ou omissivas
  • Comissiva
    • Ação, conduta positiva, faz algo proibido
    • Grande maioria dos crimes
  • Omissiva
    • Omissão, conduta negativa, abstenção de um dever
    • Espécies
      • Crime omissivo próprio
        • Lei define uma omissão
        • Dever genérico – ex: art. 135
      • Crime omissivo impróprio (comissivo por omissão)
        • Faz não fazendo (art. 13, § 2º – dever especial – garante)
  1. Fases da conduta
  • Fase interna
    • Representação
    • Escolha dos meios
    • Consideração dos efeitos
  • Fase externa
    • Concretização do plano
      • Irrelevância da fase interna não exteriorizada
      • Princípio da lesividade
    • Atitude subjetiva é impunível
    • Plano não realizado, sentimentos ou desejos
  • Irrelevância da fase interna não exteriorizada
    • Princípio da lesividade
    • Atitude subjetiva é impunível
    • Plano não realizado, sentimentos ou desejos
  • Racismo
    • Estado subjetivo de desprezo por alguma etnia
    • Impunível se não houver exteriorização
  • Pedofilia
    • Filia = pospositivo = algo que agrada
    • Perversão sexual – adulto tem desejo por crianças
    • Se não for exteriorizado, é impunível