Teoria do tipo

Conceito

Tipo é a descrição da conduta humana feita pela lei penal como crime. É um modelo da conduta criminosa. Abaixo, vê-se o tipo de homicídio, omissão de socorro, estelionato e estupro.

Código Penal

Homicídio simples

Art. 121. Matar alguem:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

Omissão de socorro

Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Estelionato

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

Estupro

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Tipicidade

• Subsunção (relação) entre uma conduta humana concreta e a descrição feita pela lei.
• Adequação deve ser perfeita – todos os elementos
• Tipicidade por subordinação direta ou imediata
  • A subsunção se dá diretamente
  • Sem “intermediários”
  • José causou a morte de Benerval, com um tiro. A conduta de Benerval é subordinada diretamente ao art. 121. Ou seja, basta a leitura do art.121, para se constatar que a conduta de Benerval tem adequação com o art. 121.
• Tipicidade por subordinação indireta ou mediata
• A subsunção se dá indiretamente, intermediada por uma norma de extensão. É o que ocorre na tentativa e concurso de agentes.

Injusto penal

Tipos básicos e derivados

• Tipo básico
  • Forma mais simples de descrição da conduta típica
  • Exs: art. 121, caput, art. 155,
• Tipo derivado
  • Formas qualificadas, privilegiadas, majoradas ou minoradas
  • Exs: § 2º, do art. 157; § 2º do art. 121

Tipos de lesão e de perigo

• Lesão , a configuração significa uma lesão ao bem jurídico. Ex: arts. 121, 129, 171, 213.
• Perigo, a configuração se dá com o perigo ao bem jurídico.
  • Os tipos de perigo possuem duas classificações. Tipos de perigo individual ou coletivo, e tipos de perigo concreto ou abstrato.
    • Individual (arts. 130 até 136)
    • Coletivo (arts. 250 até 285)
    • Concreto: tipo exige um perigo efetivo: arts. 130, 132
    • Abstrato (presumido): tipo presume que a conduta é perigosa: 135, 259.

Tipos instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes

• Instantâneos
  • Consumação em um único momento (instante)
  • 121, 155, 213, 317
• Permanente
  • Consumação se prolonga no tempo
  • 148, 159,

Tipos comissivos e omissivos

• Comissivos
  • Ação: viola-se uma norma proibitiva. É a grande maioria dos tipos penais.
• Omissivos
  • Omissão, o tipo descreve uma inação que viola-se uma norma imperativa. Alguns poucos crimes são omissivos.

Tipos simples e compostos

• Simples
  • Tutela de apenas um bem jurídico. Exs. art. 121: vida; art. 129: integridade corporal
• Compostos
  • Tutela mais de um bem jurídico. Exs: art. 159: liberdade física e patrimônio; art.157: liberdade psíquica e patrimônio

Tipos materiais, formais e de mera conduta

• Material
  • Tipo – conduta + resultado
  • Consumação: resultado
  • Relação de causalidade
  • art. 129
• Formal (consumação antecipada)
  • Tipo: conduta + resultado
  • Consumação: conduta
  • art. 159

• Mera conduta
  • Tipo: conduta
  • Consumação: conduta
  • arts. 150, 342