Confissão

Introdução

Confissão — segundo Tourinho Filho — “É o reconhecimento feito pelo imputado da sua própria responsabilidade.” (Tourinho Filho, 2009, p. 536.)

A força da confissão é inquestionável, porquanto um depoimento auto-incriminador, normalmente, não é feito se não for verdade, já que o instinto humano é o de defender-se. Porém, não se pode falar em valor absoluto da confissão, pois em situações excepcionais o acusado pode confessar crime que não cometeu. Tourinho Filho enumera sete possíveis causas para que alguém se auto-incrimine falsamente. Dentre estas, cita eventual doença mental; interesse em receber vantagem do verdadeiro autor; amor fraternal ou paternal, que leva a confissão de crime cometido por parente (Tourinho Filho, 2009, p. 537).

Por isso, o art. 197 dispõe que a confissão será valorada como os demais meios de prova, cabendo ao juiz avaliar a compatibilidade entre a confissão e o contexto probatório.

Feita a confissão, esta poderá ser retratada, muito embora a retratação pode não produzir efeito.

A confissão é divisível, consoante a regra do art. 200, pois pode o juiz aceitar a sinceridade de parte da confissão e não de outra, como na hipótese em que o agente confessa a lesão corporal, mas alega que agiu em legítima defesa. A alegação da excludente pode ser rechaçada pelo juiz.

Características da confissão

• Voluntário
  • Diferente de espontâneo
  • Significa livre de coação
• Expressa
  • Não existe confissão tácita
  • O silêncio não pode ser tido como confissão
• Pessoal
  • A confissão não pode ser feita por interposta pessoa
  • Não pode ser feita por procuração
    • ex.: confissão feita pelo advogado
  • Ato solene e público
    • Não é válida fora do interrogatório
    • Não é confissão
      • Admissão feita para policiais, no trajeto
      • Admissão feita para particulares (conhecidos ou não)
• Divisibilidade (cindibilidade)
  • possibilidade de que a confissão seja aceita em uma parte e rejeitada em outra, especialmente quando se trata de confissão qualificada, na qual frequentemente se aceita a admissão da autoria, mas é rechaçada a alegação de excludente de ilicitude.

Espécies de confissão

Quanto ao local em que é feita, há a confissão judicial e a extrajudicial. Obviamente, a extrajudicial não é válida para a condenação, pois feita sem ampla defesa e sem contraditório.

Quanto aos efeitos, a confissão será simples ou qualificada.

A confissão será simples, quando o réu admite o fato e não alega nada que diminua ou exclua a pena

Na confissão qualificada, o réu confessa o fato, mas alega circunstâncias benéficas, que poderão eximi-lo de responsabilidade penal (excludentes de ilicitude ou culpabilidade). No furto, há a confissão mas o réu alega que estava em estado de necessidade, porque passava fome. ou alega que supôs que a coisa subtraída tivesse sido abandonada, o que caracteriza erro de tipo. Já no homicídio, é comum que se admita o fato, mas que seja evocada a legítima defesa, dizendo que a vítima o estava atacando, ou que agiu porque foi ofendido, caracterizando o privilégio, que é causa de diminuição da pena (art. 121, § 1º, CP). Em acusação de apropriação indébita, é admitido o fato, mas alega-se o direito de retenção.

Valor probatório

Comportamento antinatural, pois é instintivo que o agente negue a autoria do fato

Para saber a validade, é importante saber qual o fundamento da confissão.

Para Nucci, há diversos fundamentos para a confissão

1. Remorso
   • Dor sentida em razão de crime
2. Arrependimento
   • Aceitação do castigo
3. Alívio interior
   • Libertação pela admissão
   • Liberar-se da angústia da acusação
4. Necessidade de explicar-se
   • Pretende aceitação social
     • Ex: matar o criminoso contumaz
5. Interesse
6.  Lógica
   • Incapaz de negar o óbvio
7. Orgulho ou vaidade
   • desejo de atrair a atenção
8. Esperança ou medo
   • ter algum benefício
9. Expiação ou masoquismo
   • Deseja fazer mal a si
10. Forte poder de sugestão de terceiro
    • chefe da quadrilha convence o suspeito a confessar o crime
11. Erro
    • Em razão de baixo QI, pessoa é convencida de que cometeu o crime
12. Loucura
    • doente mental confessa sem ter dimensão do seu ato
13.  Coação/tortura
    • psicológica/física
14. Proteção de terceiro
    • Caso da confissão em benefício do irmão
    • Caso da confissão dos amantes
15. Questões religiosas
    • em razão de sua religão não consegue mentir sobre o crime que cometeu

Vídeos

https://youtu.be/JfXmiEwM8Vw

 

https://youtu.be/VJtP5M8eGfk

Bibliografia

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

 NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no Processo Penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2009.