• Conceito
    • Provar:
      • estabelecer a existência da verdade
      • produzir um estado de certeza na mente do juiz
“É o produto obtido pela atividade das partes legítimas, com emprego de meio lícito, em contraditório, perante o juiz natural da causa, tendente a certificar o conteúdo da imputação e o objeto do processo ou a descaracterizá-lo, devendo ser sopesado pelo órgão julgador na fundamentação de seu provimento.” (Fauzi Hassan Choukr)
  • Sistemas de apreciação
    • íntima convicção
      • júri
    • verdade legal ou sistema legal de provas
      • provas têm valor prévio – lei
    • persuasão racional
      • livre convencimento motivado
      • Art. 155, CPP

 

 

  • Princípios gerais da prova
    • auto-responsabilidade das partes
    • audiência contraditória
    • comunhão das provas
    • oralidade
    • concentração
    • publicidade
    • livre convencimento motivado
  • Fases da produção da prova (Ada Pelegrini Grinover)
    • Proposta
      • A parte faz o requerimento
    • Admissão
      • Juiz manifesta sobre sua admissibilidade, deferindo-a.
    • Produção
      • Introduzida no processo
    • Apreciação
      • Valoração da prova produzida pelo juiz.
  • Momento do contraditório
    • Pré-constituídas
      • Submetidas ao contraditório
      • Contraditório sobre a prova
      • Contraditório fraco
    • Constituendas
      • Provas pessoais (testemunha, interrogatório, dep. da vítima)
      • Produzidas em contraditório
      • Contraditório para a prova
      • Contraditório forte
  • Objeto da prova: o que precisa provar
    • Fatos controversos da lide
    • Não se provam
      • Fatos impertinentes
      • Não tem relevância:
      • Fatos secundários
      • Fatos incontroversos
      • Cuidado: confissão – precisa ser provada
      • Fatos notórios
      • Presunção legal
      • Máximas de experiência
  • Admissão da prova
    • Admite-se todos os meios de prova
    • Exceção: vedados pela lei
    • 400… “§ 1o As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.”
    • Admissão de documentos
      • Não deve ser inadmitida
      • Não gera atos probatórios inúteis
  • Classificação
    • direta ou indireta
    • plena ou não plena
    • reais ou pessoais
    • testemunhal, documental ou material
  • Meios de prova 
    • Exame de corpo de delito e perícias em geral
      • Arts. 158 a 184, CPP
    • Interrogatório
      • Arts. 185 a 196, CPP
    • Confissão
      • Arts. 197 a 200, CPP
    • Depoimento do ofendido
      • Art. 201, CPP
    • Testemunhas
      • Arts. 202 a 225, CPP
    • Reconhecimento de pessoas ou coisas
      • Arts. 226 a 228, CPP
    • Acareação
      • Arts. 229 e 230, CPP
    • Documentos
      • Arts. 231 a 238, CPP
    • Indícios
      • Arts. 231 a 238, CPP
    • Busca e apreensão
      • Arts. 240 a 250, CPP
    • Reprodução simulada dos fatos
      • Art. 7º, CPP
  • Meios de obtenção de prova
    • Meios de investigação ou de pesquisa
    • Busca e apreensão
    • Interceptação telefônica
      • Lei 9.296/1996
    • Colaboração premiada
      • Lei 12.850/2013
    • “quebra” sigilo
      • Financeiro – Lei Complementar 105/2001
      • Fiscal – art. 198, CTN
  • Liberdade probatória
    • Não há rol taxativo
    • Prova atípica
      • Lícito e não previsto em lei
    • Possível
    • Liberdade não é absoluta
      • estado civil
      • provas ilícitas
  • Prova emprestada
    • Produzida em outro processo e trasladada
    • Valor da prova original (P.ex. testemunhal)
  • Requisitos
    • 1) Juiz natural
      • Não é identidade física do juiz
      • Juiz investido do poder jurisdicional
      • Não é prova
      • Sindicância administrativa
      • Inquérito policial
      • Juízo arbitral
    • 2) Contraditório
      • Insuficiente posterior contraditório nas provas orais
      • A produção da prova deve ter sido sob o contraditório
      • O réu deve ter participado da produção da prova no processo originário
      • 8.2, f, da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH)
      • Diferente nas provas reais
      • (cartas, contrato, papeis, bilhetes)
    • 3) Objeto de prova idêntico
      • Não se pode usar prova de um processo de guarda de filho
      • Menção de que o pai teria “abusado” de uma vizinha
      • Não pode ser usada na ação penal em que ele é acusado de crime sexual contra a dita vizinha
      • Thema probandum 
    • Requisito-4: âmbito de cognição judicial
      • A ação penal é de cognição plena
      • Não se admite a prova de um processo cautelar (cognição sumária)
  • Outras questões sobre a prova emprestada
    • Trasladada integralmente
    • Licitamente produzida no processo originário
    • Jurisprudência
      • Não reconhece nulidade
      • Indevido aproveitamento
      • Não foi a única prova
      • Crítica: impossível saber se o convencimento teria ocorrido sem a prova emprestada
      • Ainda mais se for no júri: julgamento de íntima convicção
  • Provas ilícitas
    • Correntes doutrinárias
      • admissíveis – condenação de quem a obteve
      • pondera bens afetados
      • vedação absoluta (adotada pela Constituição da República)
Art. 5º… LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
  • Classificação (Grinover)
    • Provas ilegais
      • Provas ilegítimas
        • Produzidas com violação ao direito processual
        • Ex: reconhecimento em que se apresentou um só suspeito oitiva de testemunha sem dar à parte direito de pergunta
      • Provas ilícitas
        • Produzidas com violação de direito material ou garantia constitucional
        • Grampo telefônico
        • Lei não faz distinção
Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
  • Provas ilícitas
    • Ilícito – mesmo que revelem casos graves
    • Não estimular o abuso do poder
    • STF
      • rejeita a proporcionalidade
      • frutos da árvore envenenada

 

  • Provas ilícitas – art. 157, CPP
    • Inadmissíveis
      • Contrariem
        • Normas constitucionais e legais
      • Desentranhadas do processo
      • Solução adotada em 2008 (reforma do CPP)
  • Prova ilícita por derivação
    • Doutrina e jurisprudência
      • Defendiam a ilicitude também da prova derivada
        • Frutos da árvore envenenada
    • Em si é lícita
    • Obtiva com base em informações de prova ilícita
      • Ex: coisa encontrada em busca e apreensão; conhecimento do local foi obtido por tortura
    • Reforma do CPP em 2008
    • Adoção da T. dos frutos da árvore envenenada
Art. 157 (…)
§ 1o  São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
§ 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
  • Prova ilícita por derivação
    • Regra é a inadmissibilidade (art. 157, § 1º)
      • “São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas”
    • Exceções
      • Não evidenciado o nexo causal
        • Não é propriamente exceção
    • Não incidência
      • Fonte independente (possibilidade)
        • Trâmites ordinários

 

 

 

  • Prova videoconferência

 

  • Ônus da prova
    • Cabe a quem alega (art. 156)