Procedimentos: introdução

PROCESSO E PROCEDIMENTO

“Processo deriva de pro cedere — avançar, ir para frente. Daí dizer-se que o processo é aquela atividade desenvolvida pelo Juiz, com o concurso dos demais sujeitos processuais — partes e auxiliares da Justiça —, visando à solução do litígio.”[1]

“Ao conjunto de atos processuais que se sucedem, de forma coordenada, com a finalidade de resolver, jurisdicionalmente, o litígio, denomina-se processo. Mas, sob esse aspecto, isto é, coordenação e ordem dos atos processuais, fala-se tecnicamente, em procedimento.”[2]

Processo penal “é o conjunto de princípios e regras jurídicas, organizadas de modo solene, para a realização da jurisdição penal.“

“Procedimento, no entanto, é uma seqüência dinâmica de atos processuais, com ordem cronológica e formal, dirigida à satisfação da ação penal. Assim, é a marcha, o roteiro do processo, ou a forma pela qual se investe o processo para a resolução do litígio.”[3]

 

• Processo – uno
  • Há um só processo, o processo penal, que se corporifica mediante diversos procedimentos.
• Mais amplo
  • Procedimento e
  • Relação jurídica
    • Obrigações, ônus, deveres e direitos
    • Sujeitos processuais
      • Juiz e as partes (autor e réu) (relação triangular)
    • Procedimento – variado
      • Modus faciendi – atividade processual
        • Iter
        • Conjunto de atos – atividade final – sentença

FASES DO PROCEDIMENTO

• Fase postulatória
• Fase instrutória
  • probatória
  • alegações
• Fase decisória
• Fase executória

MONOFÁSICO E BIFÁSICO

• Procedimento monofásico
  • Maioria
• Não prevê decisão intermediária

• Procedimento bifásico
  • Exceção
• Escalonado
• Duas fases decisórias
  • 1ª — viabilidade da acusação
  • 2ª — julgamento da causa

 

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

• requisitos da denúncia (art. 41)
• exposição do fato criminoso – circunstâncias
• qualificação do acusado
• classificação do crime
• rol de testemunhas
• HC (CP)
• RSE (Lei de imprensa – art. 44, da Lei 5.250/67)

REJEIÇÃO DA DENÚNCIA

• Rejeição da denúncia (art. 395)
  • I – for manifestamente inepta;
  • II – faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou
  • III – faltar justa causa para o exercício da ação penal.
• Apelação (sumaríssimo, art. 82, da Lei 9.099/95)

 

PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE

• Procedimentos Comuns
  • Ordinário
    • Para crime cuja pena máxima seja igual ou superior a 4 anos.
  • Sumário
    • Para crime com pena máxima inferior a 4 anos
  • Sumaríssimo
    • Para os crimes de menor potencial ofensivo, definidos em lei
  • Procedimentos especiais previstos no CPP
    • Júri
      • Crimes dolosos contra a vida
      • 406 a 497, CPP.
    • Crimes de responsabilidade do funcionário público
      • 513 a 518
    • Crimes contra a honra
      • 519 a 523
    • Crimes contra a propriedade imaterial
      • 524 a 530-I
    • Procedimento de restauração de autos
      • 541 a 548
    • Procedimentos especiais previstos em leis especiais
      • Drogas
        • Lei 11.343/2006
      • Falência
        • Lei 11.101/2005
      • Abuso de autoridade
        • Lei 4.898/1965

[1]        Tourinho Filho, Manual de Processo Penal, p. 640.

[2]        Tourinho Filho, Manual de Processo Penal, p. 640.

[3]        Pagliuca, Direito Processual Penal, p. 137.