Crime culposo

Introdução

• É a inobservância de um dever de cuidado que produz um resultado típico previsível.
• Nomenclatura mais apropriada: tipo imprudente
• Pune-se a conduta mal dirigida
  • Normalmente dirigida a um fim lícito
  • Escolha errada
    • Meios
    • Forma

Elementos constitutivos do tipo culposo

• Lesão de um dever de cuidado objetivo (desvalor da ação)
  • Criação de um risco não permitido
• Resultado típico (desvalor do resultado)
• Nexo causal
• Previsibilidade objetiva do resultado
• Conexão interna entre o desvalor da ação e o do resultado.

Inobservância de um dever de cuidado

• Preocupar-se com as possíveis consequências
  • Mais que a causação do resultado
    • Forma como o resultado foi causado
  • Princípio da confiança
    • Quem age corretamente
      • Espera que o outro faça o mesmo
    • Não basta que seja perigosa
      • Ultrapassar o perigo socialmente aceito
    • Distinção
      • Fato culposo punível
      • Fato impunível decorrente de risco juridicamente tolerado
        • ex: Derrapagem de moto em dia de chuva
      • Atividades essencialmente perigosas
        • Operações cirúrgicas
        • Tráfego
        • Construção civil

Resultado típico

• Resultado integra o tipo culposo
• Não há crime culposo sem resultado
  • Violação da regra de cuidado
  • Conduta temerária
    • Sem resultado não há crime
  • Resultado previsto em lei
    • Expresso
      • Morte – art. 121, § 3º / Lesão corporal – art. 129, § 6º
      • Não é típico – aborto ou dano – falta previsão expressa

Nexo causal

• Resultado
  • Consequência da falta de dever de cuidado
  • Preciso demonstrar
    • Se o cuidado fosse tomado
    • Resultado não ocorreria

Previsibilidade objetiva do resultado

• Resultado deve ser objetivamente previsível
• Observador se coloca no lugar do autor
  • Teria tomado a medida de cuidado
    • Condições cognoscíveis pessoa inteligente
    • Mais as conhecidas pelo autor
    • Experiência comum sobre os cursos causais
  • Falta de previsão não exclui o crime
    • Pois era possível prever
  • Sendo imprevisível inexiste o crime

Conexão interna entre o desvalor da ação e o do resultado

• Regra de cuidado descumprida
  • Servir para evitar o resultado que ocorreu
  • Exemplos:
    • atropelamento de criança em estrada, quando andava no limite de velocidade, mas depois de ter excedido a velocidade em trecho anterior
    • Ciclista que é morto durante a noite, pois circulava sem farol, assim como seu amigo que trafegava atrás da vítima.

Modalidades de culpa

• Imprudência
• Negligência
• Imperícia

Espécies de culpa

• Culpa consciente (com representação)
  • Prevê o resultado, mas acredita poder evitá-lo
  • Não evita por erro de cálculo ou na execução
  • Mais censurável que a culpa inconsciente
• Culpa inconsciente
  • Embora previsível, agente não previu
• Culpa imprópria
  • Erro de tipo inevitável ou excesso nas causas de justificação

Distinção entre culpa consciente e dolo eventual

Concorrência de culpas

• Mais de uma pessoa age culposamente
  • Produzem o resultado
  • ex, resultado decorre:
    • Excesso de velocidade do motorista
    • Pedestre faz travessia imprudente
  • Ambos respondem isoladamente
• Não se admite a compensação de culpa