Visão histórica

Vingança

• Divina
  • Confusão entre pecado e crime
  • Estado e religião
• Privada
  • Vítima, familiares ou clã realizavam a vingança
  • Lei de talião: ‘olho por olho, dente por dente’
• Pública
  • Estado é responsável pela punição

Iluminismo

• Início no sec. XVII
• Auge no sec. XVIII
• Iluministas
  • Combateram
    • O caráter divino do poder
    • Confusão entre Estado e Igreja
    • Pena e pecado
    • Arbítrio
  • Defenderam
    • Núcleo de direitos indevassável
    • Sistematização do Direito Penal (legalidade)

Caso Juan Callas

• XVIII
  • Toulose – França
• Acusado de matar o próprio filho
  • Motivos religiosos
• Executado na roda, com tenazes quentes
• Voltaire assume a defesa depois de sua morte
  • Absolve
• Abalo significativo no Sistema Penal

Dos Delitos e das Penas

• Cesare Bonesana
  • Marquês de Beccaria
  • 1764
• Crítica severa ao Sistema Penal
  • Punição do suicídio
  • Pena de morte
  • Personalidade da pena
• Tortura
  • Legal
    • Caso da Coluna Infame
  • Abolida pela repercussão do livro

Destaques históricos do Brasil

• Período Colonial
  • Ordenações
    • Filipinas – 1603
    • Pena de morte, açoite, amputação de membros, galés, degredo…
  • Código Criminal do Império
    • 1830
  • Código Penal Republicano
    • 1890
  • Consolidação das Leis Penais
    • 1932

Código Penal atual

O Código Penal é de 1940, mas a Parte Geral foi totalmente reformulada em 1984. Além disso, houve uma importante reforma em 1998, que modificou os requisitos para a substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos.

Outras reformas importantes:

Lei 11.106/2005: Revogação do crime de sedução e da discriminatória expressão “mulher honesta”, até então constante nos crimes de posse sexual mediante fraude (art. 215), atentado ao pudor mediante fraude (art. 216) e rapto violento ou mediante fraude (art. 219), do Código Penal. Revogação do crime de sedução (art. 217).

Sedução

Art. 217 – Seduzir mulher virgem, menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (catorze) anos, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança:

Posse sexual mediante fraude

Art. 215 – Ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude:

Atentado ao pudor mediante fraude

Art. 216 – Induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal:

Rapto violento ou mediante fraude     

Art. 219 – Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso:     

Pena – reclusão, de dois a quatro anos.    

 

Lei 12.015/2009: Alterou alguns crimes sexuais: englobou em um só artigo, sob o nome de estupro (art. 213), os crimes de estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214). Criou o estupro de vulnerável (art. 217-A). 

Lei 12.234/2010: Houve mudanças importanes nas regras de prescrição.

Para ir além

Cinema: Danton: o processo da revolução: ano (França, Polônia e Alemanha), direção: Andrzej Wajda. Com Gerard Depardieu no papel principal.
Trata-se da história do julgamento de Georges Jacques Danton (1759-1794), importante líder da Revolução Francesa, que morreu guilhotinado, após ser condenado pel Tribunal Revolucionário. Foi considerado contrarrevolucionário por divergir de líderes, notadamente Robespierre. Esse filme é fundamental para se compreender o poder que tem o Estado e o dano que advém do poder arbitrário.

Livros

Dos Delitos e das Penas. Cesare Beccaria. Publicado a primeira vez em 1764.

Observações sobre a tortura. Pietro Verri. Prefácio de Dalmo de Abreu Dallari; tradução Federico Carotti. São Paulo: Martins Fontes, 1992, p. . Esta obra, escrita entre 1770 e 1777, e publicada em 1804, relata um grave processo criminal ocorrido em Milão. Em 1630, naquela cidade, uma grande peste dizimou dois terços da população, colocando a cidade a mercê de salteadores que se aproveitavam da catástrofe. Chega, então, à cidade um despacho do rei Felipe IV, informando que quatro homens foram vistos saindo de Madrid, com ungüentos para provocar a peste. Com isso, disseminou-se a idéia de que a peste era criada artificiosamente por médicos, com intenção de cobrar por suas consultas. Nesse clima de comoção social, por ter sido visto andando próximo ao muro, em dia de chuva, Guglielmo Piazza foi acusado de espalhar peste através de ungüentos, sendo, então, submetido à tortura. Verri, descreve com detalhes os tormentos impostos contra o “paciente”, demonstrando a pesquisa feita para a composição do livro, inclusive com a transcrição dos gritos, registrados pelo escrivão. Após dois dias de interrogatório, acusa o barbeiro Gian Giacomo Mora. Este também submetido à tortura, confessou. Foram ainda acusados Gian Stefano Baruello e outros réus. Foram todos condenados a morte com suplícios. Posteriormente, a casa do barbeiro Mora foi destruída e no lugar foi erguida a chamada coluna infame, com dizeres em latim. Obviamente, não havia crime nem criminoso, já que a peste nada mais era que uma doença. Todavia, vítimas de tortura, várias pessoas confessaram um “crime” inexistente.…

Internet

Os crimes e as penas na obra de Beccaria. José Nabuco Filho. In: Âmbio Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 83, dez 2010. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8695>. Acesso em jan 2015.…

Dicionário (Houaiss)

Suplício: s.m. (1572 cf. IAVL) 1 grave punição corporal ordenada por sentença; tortura, sevícia <o s. da roda>  2 sofrimento físico intenso provocado propositadamente em um ser, humano ou animal, por crueldade; sevícia 3 sofrimento intenso provocado em um ser humano por técnicas especiais que podem envolver aparelhos esp. desenvolvidos para isso, com o fim de obter revelações ou confissão de crimes, quer tenham sido, quer não, praticados por aquela pessoa; tortura <na Idade Média, as confissões eram arrancadas por meio de s.>  4 pena de morte 5 execução dessa pena 6 dor física intensa e prolongada <sofria de enxaqueca, um verdadeiro s.>  7 p.ext. grande sofrimento moral; aflição intensa e prolongada <a presença do rival era para ele um s.>   suplícios s.m.pl. 8 cordas com que eram supliciados os mártires 9 disciplinas (correias) com que os religiosos castigavam o corpo  s. da roda m.q. roda (‘suplício’)  s. de Tântalo 1 mit suplício aplicado a Tântalo, personagem mitológico, nos infernos, que era morrer de sede e fome porque, sempre que se aproximava do lago ou da árvore dos frutos, a água lhe fugia e a árvore levantava-se até onde não podia ser alcançada 2 fig. coisa desejada ardentemente e que se acredita prestes a realizar-se, mas que sempre acaba escapando  s. eternos as penas do inferno  último s. a pena de morte <acabou condenado ao último s.>   etim lat. supplicìum,ìi ‘ato de dobrar os joelhos; preces públicas; oferendas (aos deuses); brinde, mimo, presente; ramo levado pelos suplicantes; suplício, pena, castigo’, do lat. supplex,ìcis ‘súplice’; ver cheg-; f.hist. 1572 suplicio  sin/var ver sinonímia de martírio  par suplicio(fl.supliciar)

Tortura: s.f. (1553 cf. JBarD) ato ou efeito de torturar 1 volta tortuosa, curvatura, dobra 2 dor violenta que se inflige a alguém, sobretudo para lhe arrancar alguma revelação; suplício <apesar da t. que sofreu, nada revelou>  3 grande tormento do espírito; sofrimento, angústia <a t. de uma paixão>  4 situação que encerra dificuldade; embaraço <pôr a alma em t.>  5 B joelho valgo, voltado para fora  etim lat. tortúra,ae ‘ação de torcer; dor aguda, tortura’; ver torc-; 1553 é a data para a acp. ‘volta tortuosa’ e 1690 é a data para a acp. ‘ato ou efeito de torturar’  sin/var ver sinonímia de martírio  hom tortura(fl.torturar)