Introdução

Privação da liberdade de locomoção

• Espécies
  • Prisão definitiva
    • Prisão-pena
    • Cumprimento de uma pena decorrente de sentença condenatória transitada em julgado
  • Prisão processual (prisão provisória ou prisão cautelar)
    • Prisão antes de transitar em julgado a sentença penal condenatória

Características

• Jurisdicionalidade 
• Instrumentalidade hipotética
• A demora do provimento final
  • Assegurar a eficácia do futuro provimento
  • “A medida cautelar será um instrumento para assegurar o resultado de uma hipotética condenação.” Badaró
• Acessoriedade
  • Provimento cautelar não é um fim em sim mesmo
  • Não satisfaz a situação de direito material
• Provisoriedade
  • Toda tutela cautelar tem natureza provisória
  • Até o trânsito em julgado da sentença
• Homogeneidade
• Preventividade
  • Finalidade é prevenir a ocorrência de um dano irreparável ou de difícil reparação
  • “evitando que o longo tempo do processo possa gerar a inutilidade ou ineficiência

Pressupostos

• Fumus boni juris
  • Fumus comissi delicti
    • Indícios de que cometeu o crime
    • Probabilidade de uma sentença condenatória
• Periculum in mora
  • Periculum libertatis
    • Perigo na liberdade
    • Não é perigo na demora da decisão judicial
    • Binômio: urgência e necessidade

Espécies de prisão processual

• Prisão em flagrante
  • Arts. 301 a 310, CPP
• Prisão preventiva strictu sensu
  • Arts. 311 a 316, CPP
• Prisão preventiva por pronúncia
  • Art. 413, § 3º, CPP
• Prisão preventiva por sentença condenatória
  • Art. 387, parágrafo único, CPP
• Prisão temporária
  • Lei 7.960/1989