Processo Penal

Introdução ao Processo Penal

Princípios de Processo Penal

 A Lei Processual Penal no tempo e no espaço

 Inquérito Policial

Prova

Princípios gerais da prova

Exame de corpo de delito e outras perícias

Interrogatório

Confissão 

Delação

Declarações do ofendido

Prova testemunhal

Acareação

Prova documental

Prova indiciária

Casos de prova

Nulidades

Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória

Introdução

Prisão em flagrante

Prisão preventiva

Medidas cautelares diversas da prisão

Fiança

Procedimentos

Introdução

Ordinário

Procedimento do Júri

Sumaríssimo