Parte Geral

1. APLICAÇÃO DA LEI PENAL

O princípio da legalidade

Tempo do crime

Lei penal no tempo

Lei excepcional e temporária

Lei penal em branco

Territorialidade e lugar do crime

Extraterritorialidade

Concurso aparente de normas

2. TEORIA GERAL DO CRIME

Conceito analítico de crime 

Teoria do tipo

Nexo causal

Crime omissivo

Crime doloso

Casos de dolo

Crime culposo

Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso

Erro

Aberratio ictus no senado

Iter criminis

Ilicitude

 

3. TEORIA GERAL DA PENA

 

Evolução histórica da pena

Fixação da pena

Agravantes e atenuantes

Penas restritivas de direitos

Regime inicial de cumprimento da pena

Sursis: suspensão condicional da pena

Livramento condicional

Concurso de crimes

Efeitos da condenação

Medidas de segurança

Ação penal

4. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

Causas de extinção de punibilidade

Anistia, graça e indulto

Prescrição